Termo de Uso – TecOn

Última atualização: 16/06/2025

Apresentação da Plataforma

Seja bem-vindo à TecOn, uma plataforma inovadora que conecta provedores de internet a uma rede de técnicos de campo altamente qualificados, formados e certificados pelas principais instituições de ensino técnico do mercado de telecomunicações.

Nosso objetivo é oferecer aos provedores uma solução rápida, segura e eficiente para execução de ordens de serviço (OS), ao mesmo tempo em que criamos oportunidades de trabalho para técnicos autônomos.

Ao utilizar nosso site ou aplicativo, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo.

Tipos de Usuários

O TecOn atende a dois tipos de usuários:

Provedores de Internet (Clientes)
Técnicos Parceiros (Prestadores de Serviço Autônomos)

Cada grupo tem direitos, deveres e regras específicas, descritas a seguir.

Regras Gerais Aplicáveis a Todos os Usuários

O uso da plataforma implica na aceitação integral deste Termo de Uso.
Todas as informações cadastradas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
O uso indevido da plataforma pode resultar em suspensão ou exclusão da conta.
Todos os dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Termos Específicos para Provedores de Internet

1. Cadastro

O provedor deve fornecer dados válidos da empresa (CNPJ, razão social, responsável técnico).

2. Solicitação de Serviços

Ao criar uma OS, o provedor reconhece que está contratando um serviço de um técnico parceiro autônomo, sem vínculo empregatício com a TecOn.

3. Pagamentos

O provedor deve manter saldo suficiente em sua carteira TecOn para solicitar OSs. Os valores e comissões estão disponíveis no painel financeiro.

4. Avaliação de Técnicos

Após cada atendimento, o provedor poderá avaliar o serviço prestado. Essas avaliações ajudam a manter a qualidade da nossa rede de técnicos.

Termos Específicos para Técnicos Parceiros

1. Relação Comercial

O uso da plataforma não caracteriza vínculo empregatício entre o técnico e a TecOn ou entre o técnico e os provedores.
O técnico deve ser autônomo e possuir registro como MEI (Microempreendedor Individual).

2. Requisitos para ser um Técnico Parceiro

Para se cadastrar como técnico parceiro da TecOn, o profissional precisa atender aos seguintes requisitos:

Ser MEI: Obrigatório possuir CNPJ ativo como Microempreendedor Individual.
Veículo próprio:
- Para as modalidades de Instalador, Manutenção e Cabista, é necessário possuir um veículo próprio (carro, de qualquer modelo e ano a partir de 2005).
- Para a categoria de entregas de documentos, recolhimentos de equipamentos e outros serviços menores, é necessário possuir uma moto.
CNH válida:
- Categoria adequada à condução do veículo usado no trabalho.
- Com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Celular com internet:
- O técnico precisa ter um smartphone com acesso à internet para receber e aceitar as ordens de serviço em tempo real.
Qualificação técnica:
- É obrigatório ter curso técnico em fibra óptica com comprovação de conclusão.

3. Execução das OSs

O técnico é responsável por cumprir a OS no prazo e com a qualidade esperada.
Em caso de imprevistos ou problemas durante a execução, o técnico deve comunicar imediatamente o provedor e a equipe TecOn.

4. Pagamentos ao Técnico

Os pagamentos são feitos via carteira virtual dentro da plataforma, com os valores das comissões previamente informados.
A TecOn faz apenas a intermediação financeira e não se responsabiliza por eventuais atrasos de pagamento originados por falhas do provedor.

5. Conduta e Penalidades

A TecOn pode bloquear ou excluir o perfil de técnicos que:

Causarem prejuízos a provedores.
Descumprirem as normas técnicas.
Apresentarem comportamento inadequado ou desrespeitoso.

Alterações nos Termos

A TecOn pode revisar estes termos a qualquer momento. As mudanças serão comunicadas aos usuários por e-mail ou via aplicativo.

Legislação Aplicável

Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).